Termos de uso

Termos e Condições de Uso - Plataforma 89h

Bem-vindo à 89h. Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regem o acesso e o uso da plataforma de download e distribuição de software focada em educação e aprendizado online, operada pela 89h Inovações Digitais Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede em Belo Horizonte, Minas Gerais.

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma 89h, o usuário ("Usuário") declara ter lido, compreendido e aceitado vincular-se integralmente a estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, o Usuário deve abster-se de utilizar a plataforma e seus serviços imediatamente.

2. Descrição dos Serviços

A 89h funciona como um ecossistema digital destinado à distribuição de ferramentas de software, recursos educacionais e conteúdos voltados ao aprendizado online. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a, o fornecimento de links para download, licenciamento de ferramentas proprietárias e de terceiros, e suporte à comunidade de estudantes e educadores.

3. Elegibilidade e Cadastro

Para utilizar certas funcionalidades da 89h, o Usuário deverá realizar um cadastro prévio, fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. O uso da plataforma é restrito a pessoas físicas com plena capacidade civil (maiores de 18 anos) ou menores devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, nos termos da legislação vigente.

• O Usuário é o único responsável pela segurança de sua senha e conta.
• A 89h reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que apresentem informações falsas ou atividades suspeitas.

4. Regras de Uso e Conduta

O Usuário compromete-se a utilizar a 89h de forma ética e legal. É expressamente proibido:

• Utilizar a plataforma para distribuir malware, vírus ou qualquer código malicioso.
• Violar direitos de propriedade intelectual da 89h Inovações Digitais Ltda. ou de terceiros.
• Realizar engenharia reversa nos softwares disponibilizados.
• Utilizar scripts automatizados para coletar dados da plataforma sem autorização prévia.
• Publicar conteúdo ofensivo, discriminatório ou que incite a violência em áreas de interação.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na 89h, incluindo marcas, logotipos, textos, gráficos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade exclusiva da 89h Inovações Digitais Ltda. ou de seus licenciantes, protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de direitos autorais e propriedade industrial. O uso da marca 89h sem autorização prévia por escrito é estritamente proibido.

6. Isenção de Responsabilidade

A 89h envida esforços para garantir a qualidade dos softwares distribuídos, contudo, os serviços são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade". A 89h Inovações Digitais Ltda. não garante que:

• O serviço será ininterrupto ou livre de erros.
• Os softwares baixados atenderão a todas as expectativas específicas do Usuário.
• A plataforma estará protegida contra todos os tipos de ataques cibernéticos externos.

Em nenhuma hipótese a 89h será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou da incapacidade de usar a plataforma.

7. Modificações dos Termos

A 89h reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, visando o aprimoramento dos serviços. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no site. O uso continuado da plataforma após tais mudanças constitui aceitação dos novos Termos.

8. Rescisão

A 89h poderá, a seu exclusivo critério, encerrar ou suspender o acesso do Usuário a todo ou parte do site, por qualquer motivo, incluindo, sem limitação, a violação destes Termos.

9. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Última atualização: 22 de Maio de 2024.